A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS) comemora mais uma grande vitória da categoria! Salgueiro saiu na frente e se tornou o primeiro município do Brasil, com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a regulamentar a aposentadoria especial dos ACS e ACE, um direito conquistado com a luta incansável da CONACS na aprovação da Emenda Constitucional n° 120/2022.

A medida foi incluída no Projeto de Lei n° 01/2025, enviado pelo prefeito Fabinho Lisandro e aprovado na Câmara de Vereadores por 10 votos a 5. Agora, os agentes que atuam expostos a agentes nocivos poderão se aposentar aos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), cumprindo os critérios de contribuição e tempo de serviço público, com o valor do benefício calculado pela média das contribuições.

Essa regulamentação é um passo essencial para que outros municípios sigam o exemplo e garantam esse direito a todos os ACS e ACE do Brasil! A CONACS segue firme na luta para que a EC 120 seja plenamente aplicada em cada canto do país. ✊🔥