Anunciada na última quinta-feira (27/07), durante a 7ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília, a reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), acontece por meio de uma consulta pública. A atenção básica tem sido pauta permanente do Conselho Nacional da Saúde (CNS) desde novembro do ano passado, quando foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para analisar e propor as diretrizes que norteiam as discussões sobre o tema que subsidiam o Pleno.
A sociedade pode enviar contribuições ao texto até o dia 6 de agosto, por meio de formulário online. O CNS realizará no dia 9 de agosto, no Rio de Janeiro, uma reunião extraordinária onde serão aprofundadas as contribuições do GT que analisa a PNAB, oportunidade na qual o colegiado acumulará elementos para a tomada de posição quanto a política. O documento com as contribuições será objeto de análise da CIT, durante sua reunião extraordinária no dia 17 de agosto.
De acordo com o presidente do CNS, Ronald Santos, o colegiado tem a preocupação que a reformulação aponte para o avanço do modelo de atenção contratado na Constituição de 1988. Segundo o presidente é preciso avançar, “não podemos permitir nenhum retrocesso. Pois vivemos tempos onde as forças do mercado querem se contrapor as necessidades sociais da saúde do povo brasileiro, e o controle social, a sociedade civil organizada, aqueles comprometidos com o direito constitucional da saúde, tem uma obrigação de dar a contribuição”.
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