CARTA ABERTA DA CONACS
Caros colegas Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias,
Nesse ano de 2018, quando todos estão presenciando o agigantar dos desafios para a categoria dos ACS e ACE, a CONACS se apresenta pronta e disposta a reunir todas as suas forças e fazer linha de frente na defesa dos inúmeros ataques desferidos à nossa categoria, seja pela implantação da nova PNAB, ou pelos vetos a Lei Federal 13.595/18, e, mais recentemente pela questionada Portaria 83/18 do Ministério da Saúde, que surge anunciada como mais uma ameaça de extinção da categoria dos ACS e ACE, sem colocar de lado, o principal desafio: romper as barreiras políticas, impostas pelos prefeitos no Congresso Nacional, e avançar definitivamente rumo à aprovação da PEC 22-A/11, que estabelece a Política de Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional da categoria dos ACS e ACE!
Essa tarefa sempre foi a missão da CONACS, e não seria diferente neste momento! Contudo, mais do que em quaisquer outros tempos, chegamos à conclusão de que a união de toda a categoria será fundamental, pois de maneira muito objetiva somos a “bola da vez” tanto para vencermos nossas principais lutas de goleada, quanto para sermos derrotados em nosso próprio campo de batalha, caso façamos uso das estratégias erradas!
Assim, cabe a CONACS neste momento, buscar a unificação das nossas bases, e o melhor caminho para alcançar tal propósito é o diálogo, informar e principalmente “dividir conhecimentos”.
E nessa linha de trabalho, de forma clara e direta, abordaremos nesta CARTA ABERTA os principais temas que afligem hoje a nossa categoria, marcando a posição da CONACS e as nossas orientações aos mais 300 mil profissionais ACS e ACE de todo o País, convidando a todos a fazerem uma reflexão e a se apresentarem pra luta, como verdadeiros soldados!
PROBLEMAS REAIS X CASCAS DE BANANAS
É preciso distinguir, com muita clareza, quais são os “problemas reais” da categoria, das “cascas de bananas” que o Governo e os diversos segmentos de ideologias políticas querem impor a categoria por meio das redes sociais e discursos inflamados, isolados e eleitoreiros.
E quais são os problemas reais? O que é causa? O que é efeito?
Infelizmente após a promulgação da EC 51/06, a nossa categoria passou a ser vista pela maioria dos Gestores do SUS como verdadeira inimiga, e o que antes se colocava como a maior e mais bem sucedida política de saúde preventiva, passou a ser apontada como problemas jurídico, orçamentário e administrativo dos municípios. Esse discurso ganha força com a aprovação da Lei Federal 12.994/14, especialmente porque ela “carimba” os recursos federais, impedindo que muitos Gestores desavisados “façam o que quiserem” com os repasses financeiros destinados aos ACS e ACE. Saímos da condição de mão-de-obra barata, marginalizada dos direitos trabalhista e servil nos pleitos eleitorais, para a condição de categoria organizada, independente, determinada e extremamente respeitada no Congresso Nacional, seja pela admiração dos aliados, ou até mesmo na irresignação dos opositores, forçados pelas derrotas acumuladas a reconhecerem e respeitarem a força da categoria dos ACS e ACE!
Contudo colegas, essa conclusão é apenas um lado da história!
O outro lado dessa narrativa é o nosso “Problema Real”, ou, por outro olhar – o dos gestores –, a “causa” dos problemas!
Assim, quando analisamos os números oficiais do DAB e do IBGE, e fazemos a correlação entre a ampliação da política de contratação e cobertura populacional dos ACS com as principais conquistas da categoria, especificamente a EC 51 de 2006 e a Lei Federal 12.994 de 2014, percebemos uma drástica mudança na política de expansão da Estratégia de ACS, senão vejamos:
Percebemos que a partir da Emenda Constitucional 51, houve uma redução significativa do crescimento do número de ACS implantados e da cobertura populacional, situação que se torna mais enfática com a Lei do Piso Salarial a partir de 2014. Essa constatação é compatível com a natureza dos últimos ataques que a categoria dos ACS e ACE vêm sofrendo, e a leitura é o mais simples possível: Enquanto a categoria era precária, sem vínculo empregatício, refém, na maioria das vezes, da conveniência política da reeleição dos seus gestores ou seus aliados, os Agentes de Saúde serviam ao SUS! Porém, diante da diminuição do poder político dos Gestores sob as categorias dos ACS e ACE, provocado pelas conquistas da EC 51/06 da Lei 12.994/14, os ACS e ACE deixaram de serem interessantes para os Gestores que administram o SUS, em especial na Tripartite! Mas que se registre: Deixamos de ser interessantes para os Gestores, pois diante de tantos problemas de sub financiamento da saúde pública e das recorrentes epidemias sanitárias e ambientais, somos mais do que nunca, extremamente necessários ao SUS!
Dessa forma, o “X” da questão é: Como escapar da extinção da categoria, sem que isso signifique abrir mão das nossas lutas pela melhoria das condições de trabalho e a valorização profissional? Ou em outras palavras: Como fortalecer o SUS a ponto de assegurar o bom trabalho da categoria como uma política permanente e estratégica da saúde preventiva, e ao mesmo tempo, eliminar, ou mesmo minimizar, a interferência unilateral dos atores da Tripartite, motivados a substituírem os profissionais ACS e ACE por técnicos em enfermagem, sob o questionável argumento de maior resolutividade do SUS?
As respostas a essas questões já foram apresentadas à categoria, quando a CONACS provocou a iniciativa do PL 6.437/16 (hoje Lei Federal 13.595/18) e articulou a criação da Comissão Especial da PEC 22/11, e lá negociou a aprovação do seu relatório final com uma nova redação!
Portanto, de maneira objetiva e pontual, hoje identificamos como “problemas reais” da nossa categoria: 1) Os vetos à Lei Federal 13.595/18; 2) A resistência dos prefeitos à PEC 22-A/11, únicos neste ano eleitoral, capazes de influenciar os Deputados e Senadores a não aprovarem em plenário o Reajuste do Piso Salarial da nossa categoria!
Caros Agentes, devemos focar em:
Derrubar os vetos à Lei 13.595/18, pois é crucial para se afastar de vez o risco de nossa extinção, uma vez que, necessariamente o texto de cada veto, anula definitivamente todas as manobras da Tripartite, concretizadas nas Portarias da nova PNAB e na Portaria 83/18, já que em resumo ao serem derrubados, garantem por força da Lei Federal que: 1) Nenhuma portaria, seja do Ministério da Saúde ou dos Gestores locais do SUS, poderá autorizar a existência de equipes na Atenção Básica sem ACS; 2) Que, as atribuições dos profissionais ACS e ACE são aquelas descritas e pormenorizadas no texto da Lei e não em texto de Portarias, garantindo assim que mesmo com toda a vontade dos Gestores do SUS, não se poderá unificar as atribuições dos ACS e ACE, tão pouco, amplia-las a ponto de assumirem atribuições definidas por Lei a outros profissionais, a exemplo dos técnicos em enfermagem; 3) e que, entre outras garantias, estabelece que a prioridade da qualificação dos profissionais ACS e ACE é a educação continuada sob o princípio da Educação Popular em Saúde e o curso técnico em ACS e ACE, todos executados no horário de trabalho e oferecidos pelos Gestores do SUS; e finalmente
Superar a resistência dos prefeitos à PEC 22-A/11, pois é o único obstáculo da categoria esse ano, a ser vencido para a votação da PEC da dignidade dos ACS e ACE. Fato é que o Governo Federal não vota e não sanciona a nossa PEC, e politicamente a PEC da dignidade dos ACS e ACE se desponta como uma das poucas pautas positiva para os parlamentares votarem antes das eleições desse ano! Por outro lado, a força política da nossa categoria está na credibilidade e confiança junto à nossa comunidade, afinal de contas, mensalmente visitamos aproximadamente 60% da população brasileira, uma força só compara a poucas outras categorias, entre elas a dos prefeitos! Dessa forma, o desafio da categoria é se manter mobilizada de forma intensa em Brasília, dentro da Câmara de Deputados e depois no Senado Federal, e da mesma forma, nos manter mobilizados em nossos municípios, fazendo o convencimento dos parlamentares e dos prefeitos e suas organizações, que o texto do relatório final da PEC 22-A/11 oferece garantias à categoria, mas também, traz soluções financeiras e fiscais aos municípios, como demonstramos com o quadro abaixo, evidenciando o que munda com a aprovação da PEC 22-A/11:
Quais são as cascas de bananas no caminho da categoria dos ACS e ACE?
Uma vez esclarecido quais são os “problemas reais” da nossa categoria, a CONACS entende que é preciso ser igualmente clara no seu posicionamento quanto às “cascas de banana” jogadas no caminho da categoria dos ACS e ACE:
1º) PNAB (Portaria 2.436/17 do MS/GM) – O Governo Federal ciente da força da categoria junto aos parlamentares federais, busca desviar as nossas forças e o foco de nossas mobilizações para Portarias cujo os profissionais mais prejudicados são os ACS e ACE, fragilizando a segurança jurídica da categoria exatamente naquilo em que estamos mais expostos, ou seja, na grande autonomia da Tripartite em definir unilateralmente a Política Nacional da Atenção Básica. Contudo, como observamos de início, a nova PNAB não é a “causa”, ou o “problema real” da categoria, e sim o “efeito” ou uma “casca de banana”, pois como portaria que é, ela só possui efeito ofensivo à categoria caso não seja derrubado os vetos da Lei Ruth Brilhante (Lei Federal 13.595/18);
2º) PROFAGS (Portaria 83/18 do MS/GM) – Com o mesmo propósito da PNAB de 2017, a Portaria 83/18 que oferta aos ACS e ACE curso de formação técnica em enfermagem é claramente mais uma “casca de banana” para desviar a categoria dos seus principais focos. Muitas pessoas ligadas às instituições educacionais e mesmo, entidades classistas ligadas a categoria estão usando as redes sociais para externar o temor da extinção da categoria, que seria provocada pela formação dos ACS e ACE em técnicos em enfermagem! Porém, não entendemos que seja a hora de gastarmos nossas energias abrindo mais uma trincheira de luta, principalmente quando a derrubada dos vetos à Lei Ruth Brilhante pode tornar a Portaria 83/18 inofensiva para a nossa categoria, já que teremos em Lei Federal todas as garantias de sobrevivência, sem falar que, referida Portaria não é alto aplicável e carece de inúmeros fatores, entre eles repasse de recursos e tempo para ser implantada, e assim, ainda que ela posteriormente não seja revogada (embora esse seja todo o nosso desejo), a exemplo do PROFAE, o PROFAGS será apenas mais uma qualificação que muitos de nós, inclusive, já fizemos no passado!
3º) DISCURSOS INFLAMADOS E ELEITOREIROS – Quando a CONACS afirma que o nosso único obstáculo esse ano para a aprovação da PEC 22-A/11, é a resistência dos prefeitos à PEC 22-A/11, não significa que estamos subestimando a força política do Governo Federal. Porém, o histórico bem sucedido da nossa categoria nas suas lutas travadas no Congresso Nacional contra o Governo Federal, só se concretizou por causa da condução suprapartidária e plural da CONACS na escolha dos nossos maiores aliados e principalmente, pela forma respeitosa que tratamos todos os nossos parlamentares. Agindo desse jeito, a categoria foi capaz de produzir momentos históricos na política legislativa nacional, unindo parlamentares de siglas partidárias drasticamente opostas a favor dos nossos projetos e propostas. E nessa altura do campeonato, cair na “casca de banana” dos discursos inflamados e eleitoreiros atualmente protagonizados nas redes sociais por lideranças classistas da nossa categoria especialmente vinculadas a siglas partidárias, é além de um ato irresponsável, é também um grande tiro no nosso pé, pois, independente da sigla partidária do parlamentar, ou de suas posições em outras matérias legislativas, para a aprovação da PEC 22-A/11 precisamos de no mínimo 308 votos favoráveis dos Deputados e de 49 votos favoráveis dos Senadores. Portanto, não basta apoiar um ou outro partido, um ou outro parlamentar, precisamos do máximo de votos de parlamentares de todos os partidos! Devemos lembrar que precisamos do voto deles, antes que eles precisem do nosso!
Das alianças com a CONACS
Por fim, cumpre esclarecer e noticiar que a CONACS sempre esteve aberta a alianças com outras entidades classistas representativas dos ACS e ACE, especialmente quando estas entidades possuem o objetivo de fortalecer a luta da categoria, todavia, quem busca aliar-se à CONACS deve saber que, assim como nossas bases filiadas fazem, devem encher seus ônibus de colegas ACS e ACE e trazer à Brasília; assim como os nossos sindicatos, associações e federações estaduais fazem, ela deve sacrificar todas as suas finanças pela luta, na fé de que estamos no caminho certo, e que dele nunca vamos desistir; assim como os ACS e ACE que confiam e acreditam no trabalho da CONACS e defendem nossos aliados, devem buscar contribuir sem a vaidade peculiar das falsas lideranças.
Ora, não se deve oferecer aliança apenas para exigir estar à frente, sentar-se à mesa de autoridades, ou para falar à tribuna, mesmo que quase sempre com falas sem nenhum conteúdo, e isso especialmente quando nunca se faz presente nas lutas diárias em Brasília, e nem mesmo, nas grandes mobilizações da categoria, invariavelmente protagonizadas pela CONACS. Pois quem busca aliados junto ao movimento da categoria liderada pela CONACS, nessas condições, tem o dever de oferecer mais do que uma sigla debaixo do braço e 3 ou 4 diretores!
Srs Colegas,
O direito de estar à frente é daqueles que sempre estiveram na luta, sustentados pela união dos pares, e por isso, as alianças que nos interessam são daqueles que querem estar ao nosso lado!
As nossas alianças são forjadas na luta diária e persistente em Brasília e na consciência do trabalho suprapartidário que devemos fazer em nossas bases e não na conveniência e apadrinhamento político partidário, por isso, e somente nessas condições, formalizamos nossas alianças!
Dessa forma a CONACS convida a todas as verdadeiras lideranças da nossa categoria e apoiadores de nossas causas a fazerem uma grande aliança para a derrubada dos vetos da Lei Federal 13.595/18 e para a votação da PEC 22-A/11, que estabelece a política de reajuste do piso salarial da nossa categoria!
A UNIÃO FAZ FORÇA!!!
