Veja os esclarecimentos da Dra. Elane Alves, advogada da CONACS sobre a PEC 22/2011
A Emenda Constitucional ora apresentada vem somar com o texto existente na Constituição Federal, acrescentando alterações necessárias ao pleno atendimento dos interesses manifestados por ambas as categorias profissionais, preparadas que estão para orientar as famílias a cuidarem de sua própria saúde, e envolvidas na prevenção de doenças e promoção da saúde, cuja redação visa garantir constitucionalmente o correto emprego dos recursos destinados à área de saúde, sem que haja desvirtuamento a critério dos gestores estaduais e municipais.
Para baixar o documento, clique aqui PEC 22-2011
Comments are closed.