ATENÇÃO ACS´s E ACE´S DE TODO O BRASIL

Ofício 04/2020                             Maracanaú, CE 17 de março de 2020

Ilmo. Sr.
Dr. Luiz Henrique Mandetta
Ministro da Saúde

Sr. Ministro,

A CONACS (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias) inscrito no CNPJ nº 21.972.398/0001-06, através de sua representante legal, Sra. Ilda Angélica dos Santos Correia solicita:

1. Considerando O art. 196 da Constituição Federal: a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações de serviço para sua promoção, proteção e recuperação.
2. Considerando O Agente de Saúde e Endemias que tem como atribuição principal, as atividades de prevenção de doenças e promoção da Saúde e dos agravos de acordo com a lei 11.350/06;
3. Considerando A Declaração da Organização Mundial da Saúde em 11 de março de 2020 de pandemia do COVID-19;
4. Considerando A Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN);
5. Considerando A Portaria 188/2020 Ministério da Saúde e o Decreto Federal 7616/2011;
6. Considerando O aumento dos números de casos suspeitos e a confirmação do COVID-19 em vários estados do território nacional,

A CONACS vem a vossa presença solicitar parecer de normas e adoção de medidas de biossegurança especificas aos profissionais ACS´s e ACE´s, por entender ser estes diferenciados e ter como atividade principal a visita rotineira casa a casa podendo assim facilmente se contaminar e ainda propagar a proliferação do vírus   COVID -19.

Diante do exposto, solicito que seja providenciado em regime de urgência os seguintes itens de prevenção:

• Álcool em gel 70%,
• Máscaras cirúrgicas,
• Luvas de procedimento,
• Afastamento imediato dos profissionais que comprovarem idade igual ou superior a 60 anos e os que forem portadores de doença crônicas.

Com tais medidas, garantiremos a saúde e a vida destes profissionais, assim também, evitaremos a transmissão às famílias por nós assistidas.

Sem mais para o momento, apresento elevadas estimas e consideração, fortalecendo a parceria existente entre esta entidade e o Ministério da Saúde.

PARA BAIXAR O DOCUMENTO, CLIQUE AQUI: OFICIO 02.2020 CONACS COVID-19

Atenciosamente,