Paridade, integralidade e reconhecimento: uma luta que segue avançando no Congresso Nacional

A luta histórica pela regulamentação da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) deu um novo passo importante com o avanço do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 no Senado Federal.

O projeto, que tramita atualmente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), propõe a regulamentação de dispositivos já previstos na Emenda Constitucional 120, e representa um marco no reconhecimento das condições de trabalho e do papel essencial desses profissionais na saúde pública brasileira.

⚖️ Paridade e integralidade: um avanço histórico

O texto do PLP 185/2024 assegura dois direitos fundamentais:

✅ Paridade – garantia de reajustes iguais aos dos servidores da ativa
✅ Integralidade – aposentadoria com o valor integral do último salário

Essas garantias representam não apenas justiça, mas valorização real para uma categoria que atua em contato direto com doenças infecciosas, ambientes de risco e sob desgaste físico contínuo.

📌 Critérios propostos pelo PLP 185/2024

O projeto também detalha regras claras para concessão da aposentadoria especial:

• Idade mínima: 50 anos para mulheres e 52 anos para homens
  
• Tempo de contribuição: 20 anos na função, ou 25 anos no total (sendo 15 como ACS ou ACE)
  
• Conversão de tempo especial em comum, para trabalhadores que migrarem de função
  
• Contagem de tempo de serviço sindical, garantindo que dirigentes não sejam penalizados por sua atuação representativa
  
• Pensão por morte com integralidade e paridade, assegurando estabilidade para os dependentes
  

 Impactos para os governos locais

Com a aprovação do PLP, municípios, estados e o Distrito Federal terão o desafio de ajustar seus regimes próprios de previdência para atender à nova regulamentação. A CONACS reforça que esses ajustes são um dever do Estado com os profissionais que sustentam o SUS na base.

📍 Situação atual da tramitação

• Data da última movimentação: 29/04/2025
  
• Local: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
  
• Relator designado: Senador Wellington Fagundes
  
• Próximo passo: Apresentação do relatório com parecer sobre a proposta
  

O papel do relator será fundamental para o avanço da matéria. O relatório técnico, com base nos estudos e consultas realizadas, servirá como guia para o debate e votação em plenário.

 A CONACS segue mobilizada

Durante a Mobilização Nacional de Abril, a CONACS levou essa pauta diretamente ao Congresso Nacional, reforçando que a aposentadoria especial não é privilégio, é justiça. A presidente Ilda Angélica, junto às lideranças da entidade, articulou com parlamentares e cobrou o andamento da matéria nas comissões.

“A EC 120 nos garantiu o direito. Agora é dever do Congresso regulamentar. O PLP 185/2024 é o caminho para assegurar dignidade aos agentes que dedicam a vida ao SUS”, reforçou Ilda.

📢 O que esperar agora?

A CONACS convoca toda a base a acompanhar a tramitação do PLP 185/2024, mobilizar suas regiões e dialogar com os senadores para garantir a aprovação do projeto com celeridade.

Estamos mais perto do que nunca. A luta continua, e a CONACS segue  ao lado de quem faz o SUS acontecer.

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28, 29 e 30 de abril | Brasília/DF

Foram três dias históricos de mobilização em Brasília, nos quais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todos os estados do país reafirmaram sua força, união e compromisso com os ACS e ACE e a saúde pública brasileira.

 Contamos com a presença de mais de 2.000 Agentes de Saúde, foi a maior mobilização dos últimos tempos por uma categoria em Brasília.

 A CONACS, com suas lideranças, representantes de todo o Brasil conduziu com firmeza a primeira grande mobilização de 2025, ocupando todos os espaços de decisão política com organização, representatividade e voz ativa no governo e Congresso Nacional.

📍 28/04 – Plenária anual 2025 no Auditório Nereu Ramos da câmara federal.

 As caravanas chegaram de todas as regiões do país e lotaram o Auditório Nereu Ramos, abrindo oficialmente a mobilização com falas de lideranças, parlamentares e uma pauta clara: Decidindo as pautas prioritárias:

  Avançar na regulamentação dos direitos previstos na EC 120

 *Aposentadoria Especial ;

 *Grau máximo de insalubridade;

 Fortalecer a luta da categoria em 2025.

📍 29/04 – Audiência Pública, Comissão Geral e apoio parlamentar

 O segundo dia foi marcado por dois momentos fundamentais:

 🔹 Pela manhã, a CONACS participou da Comissão Geral realizada no Auditório Ulysses Guimarães, onde a presidente Ilda Angélica fez uma defesa contundente do desapensamento do PLP 229/23 que está na câmara federal— e à celeridade do PLP 86/22 no Senado Federal, pedindo agilidade na regulamentação dos direitos já assegurados constitucionalmente pela EC 120.

 🔹 Pela tarde, a audiência pública no Auditório Nereu Ramos, presidida pelo deputado Fred Costa, vice-presidente da frente parlamentar em defesa de ACS e ACE, debateu temas prioritários, com destaque para o PLP 229/2023, que trata da aposentadoria especial para a categoria, como também outras pautas prioridade para este ano como insalubridade grau máximo, PEC 18 e o IFA.

“Nós já temos o direito garantido na Constituição. O que queremos é o respeito à nossa categoria e o compromisso desta Casa com a regulamentação da EC 120”, destacou Ilda.

A proposta estabelece critérios específicos para aposentadoria especial, como:

 Idade mínima: 50 anos para mulheres e 52 anos para homens

 Tempo de contribuição: 20 anos na função, ou 25 anos no total (sendo 15 anos como agente)

 Reconhecimento da atividade de risco, pelo contato direto com doenças infecciosas, larvicidas e inseticidas

Além disso, parlamentares como Zé Neto (PT-BA) defenderam a separação dos projetos e denunciaram a falta de agentes na base, que tem sobrecarregado a categoria e deixado comunidades descobertas.

 Outro ponto de destaque foi a defesa do avanço do PL 1336/22, que propõe o grau máximo de insalubridade para os agentes, alterando a Lei 11.350/06.

📍 30/04 – Caminhada histórica e abraço ao Ministério da Saúde

 O encerramento foi marcado por uma caminhada emocionante, saindo da Catedral de Brasília até o Ministério da Saúde, onde os agentes realizaram um abraço simbólico em defesa do SUS e das suas pautas.

 A mobilização tomou as ruas: com concentração na Catedral de Brasília, seguimos em caminhada até o Ministério da Saúde.

 Lá, realizamos um abraço simbólico, mostrando que os verdadeiros guardiões do SUS seguem de pé.

 No dia da caminhada e abraço ao Ministério, tivemos também a presença de outras categorias que aderiram ao movimento, fortalecendo ainda mais a mobilização.

Na parte da tarde, a direção da CONACS, liderada pela presidente Ilda Angélica, foi recebida oficialmente pelo Ministro da Saúde, levando a pauta construída coletivamente com a base de todo o país.

PAUTAS PRIORITÁRIAS DA CATEGORIA:

✅ Regulamentação da aposentadoria especial (já prevista na EC 120)

 ✅ Reconhecimento da insalubridade em grau máximo (PL 1336/22)

 ✅ Implantação do incentivo de final de ano (IFA)

 ✅ Aprovação da PEC 18 – 3 salários para nível técnico

Ao final dos três dias, ficou claro: a mobilização fez ecoar no Congresso a voz de quem cuida da saúde pública com os pés no território e o coração no povo.

 A CONACS reafirma seu papel como entidade que luta com responsabilidade, estratégia e presença ativa nos espaços onde as decisões acontecem.

 A luta continua. E a união segue sendo nossa maior força.

BAIXE AQUI – CARTA-ABERTA-AOS-PARLAMENTARES-CONACS.pdf

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SENADORES EM EXERCÍCIO:

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A CONACS participou ativamente da Aula Magna do Curso de Qualificação Profissional “Saúde da População Negra com Ênfase no Combate ao Racismo na Saúde”, realizada no último dia 15 de abril, na Quadra de Esportes do Colégio Estadual Gentil Paraíso Martins, no estado da Bahia.

Representando a Confederação, esteve presente a diretora Zilar Portela, que destacou a importância de iniciativas que enfrentam o racismo estrutural no campo da saúde pública. Contamos também com a presença de um de nossos patriarcas mais respeitados, Sr. Roque, símbolo de luta e resistência da nossa categoria, cuja presença emocionou os participantes e reforçou o compromisso histórico da entidade com a defesa dos direitos humanos e da equidade no SUS.

O evento marcou o início oficial do curso, que é idealizado pela Agente Comunitária de Saúde Kátia Costa, diretora da Secretaria de Gênero e Etnia do SINDRACSE-BAHIA, em parceria com o diretor Joilson Santos. A iniciativa também conta com a parceria do Projeto de Extensão “Atividades Colaborativas e Cooperativas em Educação e Interfaces com a Saúde”, coordenado pelo Grupo de Estudos em Educação Matemática (GEEM), através do Edital 33/24 da PROEX-UESB.

Com uma carga horária de 62 horas e realizado de forma híbrida, o curso segue até o dia 04 de julho de 2025, reunindo 160 cursistas de diversos municípios da Base Sindical do SINDRACSE-BAHIA e da FEDACSE/BA.

A Aula Magna foi ministrada pela renomada professora Dra. Edna Maria, da Universidade Estadual de Feira de Santana, que abordou o tema “Racismo e a Saúde dos Trabalhadores da Saúde”, trazendo reflexões profundas sobre as desigualdades que afetam os profissionais negros e negras no sistema de saúde brasileiro.

Também estiveram presentes importantes autoridades e parceiros institucionais, e outros representantes do poder público e da sociedade civil.

O curso é uma ação coletiva promovida por diversas instituições comprometidas com a equidade racial e a valorização da saúde da população negra, entre elas o GEEM, o SINDRACSE-BAHIA, a Área Técnica de Saúde da População Negra da SESAB, a Escola de Saúde Pública da Bahia (ESPBA), a SEPROMI, e a FEDACSE/BA.

A CONACS reafirma seu compromisso com a luta antirracista e o fortalecimento do SUS através da qualificação dos agentes de saúde e do combate às desigualdades que ainda persistem no sistema de saúde. Valorizamos cada agente que idealiza, sonha e constrói caminhos de transformação social.

PROGRAMAÇÃO (BAIXE AQUI)

A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS) comemora mais uma grande vitória da categoria! Salgueiro saiu na frente e se tornou o primeiro município do Brasil, com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a regulamentar a aposentadoria especial dos ACS e ACE, um direito conquistado com a luta incansável da CONACS na aprovação da Emenda Constitucional n° 120/2022.

A medida foi incluída no Projeto de Lei n° 01/2025, enviado pelo prefeito Fabinho Lisandro e aprovado na Câmara de Vereadores por 10 votos a 5. Agora, os agentes que atuam expostos a agentes nocivos poderão se aposentar aos 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), cumprindo os critérios de contribuição e tempo de serviço público, com o valor do benefício calculado pela média das contribuições.

Essa regulamentação é um passo essencial para que outros municípios sigam o exemplo e garantam esse direito a todos os ACS e ACE do Brasil! A CONACS segue firme na luta para que a EC 120 seja plenamente aplicada em cada canto do país. ✊🔥