Governador sanciona lei que garante adicional de insalubridade de 20% para agentes de saúde do Ceará
Os profissionais da Saúde no Estado receberam mais um reconhecimento do Governo do Ceará. Em evento solene no Palácio da Abolição, nesta segunda-feira (12), o governador Camilo Santana sancionou a lei que institui o adicional de insalubridade para os agentes comunitários. O benefício assegurado é de 20% sobre a remuneração para a categoria.
Aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 20 de fevereiro, a mensagem governamental foi elaborada para atender mais um anseio da categoria dos agentes comunitários, que previa a possibilidade de concessão do aditivo em razão de riscos inerentes ao exercício da atividade. A ação custará R$ 1,48 milhão por mês. Antes, em 2015, o Governo já havia garantido o piso salarial para os servidores.
Ao assinar o documento, Camilo Santana destacou a importância da função e o empenho diário dos profissionais que colaboram para a garantia de mais saúde nas comunidades cearenses. O chefe do Executivo também lembrou que o Ceará é pioneiro no País na experiência dos agentes comunitários de saúde, que desde 1987 trabalham focados para cumprir ações de prevenção na casa de famílias em diversos municípios do Estado.
“O Ceará criou o agente de saúde. É uma referência para o Brasil no combate à mortalidade infantil (Estado reduziu de 110 por mil nascidos vivos para 12 por mil nascidos vivos, do início do trabalho até 2015), na prevenção da população brasileira. Essa sanção é um reconhecimento ao papel e ao trabalho que esses profissionais exercem para todos os irmãos e irmãs cearenses. São homens e mulheres que visitam todos os dias as residências, que orientam, que aconselham. Eles são uma mistura de várias profissões, enfermeiro, médico, psicólogo, professor. Que eles tenham sempre do Governo do Ceará a gratidão pelo grande serviço que prestam”, disse o governador.
Acompanharam a cerimônia a secretária adjunta da Saúde, Isabel Cristina Cavalcanti, os deputados federais Odorico Monteiro, Leônidas Cristino e Raimundo Gomes de Matos, os deputados estaduais Evandro Leitão, Carlos Felipe, Júlio César, Osmar Baquit, Roberio Monteiro, Audic Mota, Rachel Marques, Walter Cavalcante, Elmano de Freitas, Sérgio Aguiar, Augusta Brito, Bethrose e Tomaz Holanda, o secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins, profissionais da Saúde, além de vereadores, prefeitos de municípios e outras lideranças políticas.
SANCAO DA LEI DOS AGENTES DE SAUDE;FOTOS MARCOS STUDART
Diálogo e melhorias constantes
Desde a criação do serviço de agentes comunitários, o Governo do Ceará tem realizado ações que beneficiam os profissionais, visando ao maior estímulo e melhores condições de trabalho. Além do piso salarial e do aditivo de insalubridade, foi em 2008 que o Executivo estadualizou a categoria, incorporando 9 mil profissionais à folha de pagamento do Estado como parte da estrutura da Secretaria da Saúde (Sesa). Ligados à administração estadual, os agentes comunitários de saúde ganharam mais suporte para se dedicar integralmente aos serviços e ações de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias dentro dos territórios de atuação.
“Nesses 30 anos de atividades, quantas conquistas e quantos avanços tivemos com esse contigente de pessoas que se dedicam diuturnamente na procura de assistir as famílias nos locais mais longíquos do nosso Estado. Houve luta pela estadualização, pela equiparação do piso salarial e hoje a luta de agregar ao salário mais 20% de insalubridade como forma de reconhecimento na área da Saúde. E mais uma vez o Governo do Ceará atendeu às solicitações da categoria. Esse projeto traz o reconhecimento e a justa ocasião de proporcionar aos agentes de saúde mais um incentivo para que eles possam continuar na labuta diária junto às comunidades”, explicou a adjunta da Sesa, Isabel Cristina.
Trabalho relevante
Formados pela Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), os agentes comunitários são responsáveis por ações educativas, individuais e coletivas, em 183 dos 184 municípios cearenses (exceto em Fortaleza). Para a remuneração dos servidores, o Estado destina R$ 7,44 milhões mensais.
A região com a maior quantidade de agentes é a de Caucaia, que abrange 553 profissionais. Um deles é Júnior Lima, que esteve presente junto a companheiros de categoria para celebrar o benefício sancionado pelo governador nesta segunda-feira.
Vale a pena ressaltar que está histórica conquista é fruto de uma longa luta da categoria e todos deram a sua contribuição, mas que só foi possível após a lei federal 13.342/16 e a derrubada do veto nesta lei, com o esforço capitaneada pela CONACS. Quero de publico agradecer a sensibilidade do governador Camilo Santa e externar a gratidão de todos Agentes Comunitários de Saúde do Ceará, afirmou Ilda Angélica Correia – Presidente da CONACS que acompanhou entusiasmada toda a cerimônia.
O Dia Internacional da Mulher é na próxima quinta-feira, dia 8 de Março de 2018, e é chegada a hora de prestar homenagem à todas as mulheres que no dia-a-dia lutam, trabalham, estudam, conquistam, empoderam-se, criam seus filhos e dão amor e carinho. Todos nós temos uma mulher muito importante em nossas vidas, pode ser a mãe, irmã, filha, esposa, enfim, não há um ser humano que viva sem as mulheres.
Por isso, a CONACS desde já parabeniza todas as mulheres guerreiras da nossa categoria. Reconhecemos seu esforço e importância na sociedade!
ATENÇÃO ACS´s E ACE´S DE TODO O BRASIL, PRECISAMOS CONTINUAR NOSSA LUTA EM BUSCA DA DERRUBADA DOS VETOS.
Ontem, dia 26 de fevereiro, em reunião na capita federal com lideranças políticas, fomos sinalizados que os vetos da Lei Ruth Brilhante poderá ser apreciado no início de março. Então, prepare sua caravana e venha junto com a CONACS continuar a luta para que a nossa categoria consiga mais essa vitória.
Encerra-se agora, ao meio dia de hoje, 21/02 as inscrições para perguntas do Fórum da CONACS que acontecerá amanhã, dia 22 de fevereiro.
Porém, se você não formalizou sua pergunta, seu argumento, ainda tem uma opção para você participar. Durante a programação do Fórum, ao vivo, durante a transmissão você poderá fazer sua pergunta através da nossa página no Facebook!!
Caros colegas Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias,
Nesse ano de 2018, quando todos estão presenciando o agigantar dos desafios para a categoria dos ACS e ACE, a CONACS se apresenta pronta e disposta a reunir todas as suas forças e fazer linha de frente na defesa dos inúmeros ataques desferidos à nossa categoria, seja pela implantação da nova PNAB, ou pelos vetos a Lei Federal 13.595/18, e, mais recentemente pela questionada Portaria 83/18 do Ministério da Saúde, que surge anunciada como mais uma ameaça de extinção da categoria dos ACS e ACE, sem colocar de lado, o principal desafio: romper as barreiras políticas, impostas pelos prefeitos no Congresso Nacional, e avançar definitivamente rumo à aprovação da PEC 22-A/11, que estabelece a Política de Reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional da categoria dos ACS e ACE!
Essa tarefa sempre foi a missão da CONACS, e não seria diferente neste momento! Contudo, mais do que em quaisquer outros tempos, chegamos à conclusão de que a união de toda a categoria será fundamental, pois de maneira muito objetiva somos a “bola da vez” tanto para vencermos nossas principais lutas de goleada, quanto para sermos derrotados em nosso próprio campo de batalha, caso façamos uso das estratégias erradas!
Assim, cabe a CONACS neste momento, buscar a unificação das nossas bases, e o melhor caminho para alcançar tal propósito é o diálogo, informar e principalmente “dividir conhecimentos”.
E nessa linha de trabalho, de forma clara e direta, abordaremos nesta CARTA ABERTA os principais temas que afligem hoje a nossa categoria, marcando a posição da CONACS e as nossas orientações aos mais 300 mil profissionais ACS e ACE de todo o País, convidando a todos a fazerem uma reflexão e a se apresentarem pra luta, como verdadeiros soldados!
PROBLEMAS REAIS X CASCAS DE BANANAS
É preciso distinguir, com muita clareza, quais são os “problemas reais” da categoria, das “cascas de bananas” que o Governo e os diversos segmentos de ideologiaspolíticas querem impor a categoria por meio das redes sociais e discursos inflamados, isolados e eleitoreiros.
E quais são os problemas reais? O que é causa? O que é efeito?
Infelizmente após a promulgação da EC 51/06, a nossa categoria passou a ser vista pela maioria dos Gestores do SUS como verdadeira inimiga, e o que antes se colocava como a maior e mais bem sucedida política de saúde preventiva, passou a ser apontada como problemas jurídico, orçamentário e administrativo dos municípios. Esse discurso ganha força com a aprovação da Lei Federal 12.994/14, especialmente porque ela “carimba” os recursos federais, impedindo que muitos Gestores desavisados “façamo que quiserem” com os repasses financeiros destinados aos ACS e ACE. Saímos da condição de mão-de-obra barata, marginalizada dos direitos trabalhista e servil nos pleitos eleitorais, para a condição de categoria organizada, independente, determinada e extremamente respeitada no Congresso Nacional, seja pela admiração dos aliados, ou até mesmo na irresignação dos opositores, forçados pelas derrotas acumuladas a reconhecerem e respeitarem a força da categoria dos ACS e ACE!
Contudo colegas, essa conclusão é apenas um lado da história!
O outro lado dessa narrativa é o nosso “ProblemaReal”, ou, por outro olhar – o dos gestores –, a “causa” dos problemas!
Assim, quando analisamos os números oficiais do DAB e do IBGE, e fazemos a correlação entre a ampliação da política de contratação e cobertura populacional dos ACS com as principais conquistas da categoria, especificamente a EC 51 de 2006 e a Lei Federal 12.994 de 2014, percebemos uma drástica mudança na política de expansão da Estratégia de ACS, senão vejamos:
Fonte: MS/SAS/DAB e IBGE.
Percebemos que a partir da Emenda Constitucional 51, houve uma redução significativa do crescimento do número de ACS implantados e da cobertura populacional, situação que se torna mais enfática com a Lei do Piso Salarial a partir de 2014. Essa constatação é compatível com a natureza dos últimos ataques que a categoria dos ACS e ACE vêm sofrendo, e a leitura é o mais simples possível: Enquanto a categoria era precária, sem vínculo empregatício, refém, na maioria das vezes, da conveniência política da reeleição dos seus gestores ou seus aliados, os Agentes de Saúde serviam ao SUS! Porém, diante da diminuição do poder político dos Gestores sob as categorias dos ACS e ACE, provocado pelas conquistas da EC 51/06 da Lei 12.994/14, os ACS e ACE deixaram de serem interessantes para os Gestores que administram o SUS, em especial na Tripartite! Mas que se registre: Deixamos de ser interessantes para os Gestores, pois diante de tantos problemas de sub financiamento da saúde pública e das recorrentes epidemias sanitárias e ambientais, somos mais do que nunca, extremamente necessários ao SUS!
Dessa forma, o “X” da questão é: Como escapar da extinçãodacategoria, sem que isso signifique abrir mão das nossas lutas pela melhoria das condições de trabalho e a valorização profissional? Ou em outras palavras: Como fortalecer o SUS a ponto de assegurar o bom trabalho da categoria como uma política permanente e estratégica da saúde preventiva, e ao mesmo tempo, eliminar, ou mesmo minimizar, a interferênciaunilateral dos atores da Tripartite, motivados a substituírem os profissionais ACS e ACE por técnicos em enfermagem, sob o questionável argumento de maior resolutividade do SUS?
As respostas a essas questões já foram apresentadas à categoria, quando a CONACS provocou a iniciativa do PL 6.437/16 (hoje Lei Federal 13.595/18) e articulou a criação da Comissão Especial da PEC 22/11, e lá negociou a aprovação do seu relatório final com uma nova redação!
Portanto, de maneira objetiva e pontual, hoje identificamos como “problemas reais” da nossa categoria: 1) Os vetos à Lei Federal 13.595/18; 2) A resistência dos prefeitos à PEC 22-A/11, únicos neste ano eleitoral, capazes de influenciar os Deputados e Senadores a não aprovarem em plenário o Reajuste do Piso Salarial da nossa categoria!
Caros Agentes, devemos focar em:
Derrubar os vetos à Lei 13.595/18, pois é crucial para se afastar de vez o risco de nossa extinção, uma vez que, necessariamente o texto de cada veto, anula definitivamente todas as manobras da Tripartite, concretizadas nas Portarias da nova PNAB e na Portaria 83/18, já que em resumo ao serem derrubados, garantem por força da Lei Federal que: 1) Nenhuma portaria, seja do Ministério da Saúde ou dos Gestores locais do SUS, poderá autorizar a existência de equipes na Atenção Básica sem ACS; 2) Que, as atribuições dos profissionais ACS e ACE são aquelas descritas e pormenorizadas no texto da Lei e não em texto de Portarias, garantindo assim que mesmo com toda a vontade dos Gestores do SUS, não se poderá unificar as atribuições dos ACS e ACE, tão pouco, amplia-las a ponto de assumirem atribuições definidas por Lei a outros profissionais, a exemplo dos técnicos em enfermagem; 3) e que, entre outras garantias, estabelece que a prioridade da qualificação dos profissionais ACS e ACE é a educação continuada sob o princípio da Educação Popular em Saúde e o curso técnico em ACS e ACE, todos executados no horário de trabalho e oferecidos pelos Gestores do SUS; e finalmente
Superar a resistência dos prefeitos à PEC 22-A/11, pois é o único obstáculo da categoria esse ano, a ser vencido para a votação da PEC da dignidade dos ACS e ACE. Fato é que o Governo Federal não vota e não sanciona a nossa PEC, e politicamente a PEC da dignidade dos ACS e ACE se desponta como uma das poucas pautas positiva para os parlamentares votarem antes das eleições desse ano! Por outro lado, a força política da nossa categoria está na credibilidade e confiança junto à nossa comunidade, afinal de contas, mensalmente visitamos aproximadamente 60% da população brasileira, uma força só compara a poucas outras categorias, entre elas a dos prefeitos! Dessa forma, o desafio da categoria é se manter mobilizada de forma intensa em Brasília, dentro da Câmara de Deputados e depois no Senado Federal, e da mesma forma, nos manter mobilizados em nossos municípios, fazendo o convencimento dos parlamentares e dos prefeitos e suas organizações, que o texto do relatório final da PEC 22-A/11 oferece garantias à categoria, mas também, traz soluções financeiras e fiscais aos municípios, como demonstramos com o quadro abaixo, evidenciando o que munda com a aprovação da PEC 22-A/11:
Quais são as cascas de bananas no caminho da categoria dos ACS e ACE?
Uma vez esclarecido quais são os “problemas reais” da nossa categoria, a CONACS entende que é preciso ser igualmente clara no seu posicionamento quanto às “cascas de banana” jogadas no caminho da categoria dos ACS e ACE:
1º) PNAB (Portaria 2.436/17 do MS/GM) – O Governo Federal ciente da força da categoria junto aos parlamentares federais, busca desviar as nossas forças e o foco de nossas mobilizações para Portarias cujo os profissionais mais prejudicados são os ACS e ACE, fragilizando a segurança jurídica da categoria exatamente naquilo em que estamos mais expostos, ou seja, na grande autonomia da Tripartite em definir unilateralmente a Política Nacional da Atenção Básica. Contudo, como observamos de início, a nova PNAB não é a “causa”, ou o “problemareal” da categoria, e sim o “efeito” ou uma “cascadebanana”, pois como portaria que é, ela só possui efeito ofensivo à categoria caso não seja derrubado os vetos da Lei Ruth Brilhante (Lei Federal 13.595/18);
2º) PROFAGS (Portaria 83/18 do MS/GM) – Com o mesmo propósito da PNAB de 2017, a Portaria 83/18 que oferta aos ACS e ACE curso de formação técnica em enfermagem é claramente mais uma “cascadebanana” para desviar a categoria dos seus principais focos. Muitas pessoas ligadas às instituições educacionais e mesmo, entidades classistas ligadas a categoria estão usando as redes sociais para externar o temor da extinção da categoria, que seria provocada pela formação dos ACS e ACE em técnicos em enfermagem! Porém, não entendemos que seja a hora de gastarmos nossas energias abrindo mais uma trincheira de luta, principalmente quando a derrubada dos vetos à Lei Ruth Brilhante pode tornar a Portaria 83/18 inofensiva para a nossa categoria, já que teremos em Lei Federal todas as garantias de sobrevivência, sem falar que, referida Portaria não é alto aplicável e carece de inúmeros fatores, entre eles repasse de recursos e tempo para ser implantada, e assim, ainda que ela posteriormente não seja revogada (embora esse seja todo o nosso desejo), a exemplo do PROFAE, o PROFAGS será apenas mais uma qualificação que muitos de nós, inclusive, já fizemos no passado!
3º) DISCURSOS INFLAMADOS E ELEITOREIROS – Quando a CONACS afirma que o nosso único obstáculo esse ano para a aprovação da PEC 22-A/11, é a resistência dos prefeitos à PEC 22-A/11, não significa que estamos subestimando a força política do Governo Federal. Porém, o histórico bem sucedido da nossa categoria nas suas lutas travadas no Congresso Nacional contra o Governo Federal, só se concretizou por causa da condução suprapartidária e plural da CONACS na escolha dos nossos maiores aliados e principalmente, pela forma respeitosa que tratamos todos os nossos parlamentares. Agindo desse jeito, a categoria foi capaz de produzir momentos históricos na política legislativa nacional, unindo parlamentares de siglas partidárias drasticamente opostas a favor dos nossos projetos e propostas. E nessa altura do campeonato, cair na “casca de banana” dos discursos inflamados e eleitoreiros atualmente protagonizados nas redes sociais por lideranças classistas da nossa categoria especialmente vinculadas a siglas partidárias, é além de um ato irresponsável, é também um grande tiro no nosso pé, pois, independente da sigla partidária do parlamentar, ou de suas posições em outras matérias legislativas, para a aprovação da PEC 22-A/11 precisamos de no mínimo 308 votos favoráveis dos Deputados e de 49 votos favoráveis dos Senadores. Portanto, não basta apoiar um ou outro partido, um ou outro parlamentar, precisamos do máximo de votos de parlamentares de todos os partidos! Devemos lembrar que precisamos do voto deles, antes que eles precisem do nosso!
Das alianças com a CONACS
Por fim, cumpre esclarecer e noticiar que a CONACS sempre esteve aberta a alianças com outras entidades classistas representativas dos ACS e ACE, especialmente quando estas entidades possuem o objetivo de fortalecer a luta da categoria, todavia, quem busca aliar-se à CONACS deve saber que, assim como nossas bases filiadas fazem, devem encher seus ônibus de colegas ACS e ACE e trazer à Brasília; assim como os nossos sindicatos, associações e federações estaduais fazem, ela deve sacrificar todas as suas finanças pela luta, na fé de que estamos no caminho certo, e que dele nunca vamos desistir; assim como os ACS e ACE que confiam e acreditam no trabalho da CONACS e defendem nossos aliados, devem buscar contribuir sem a vaidade peculiar das falsas lideranças.
Ora, não se deve oferecer aliança apenas para exigir estar à frente, sentar-se à mesa de autoridades, ou para falar à tribuna, mesmo que quase sempre com falas sem nenhum conteúdo, e isso especialmente quando nunca se faz presente nas lutas diárias em Brasília, e nem mesmo, nas grandes mobilizações da categoria, invariavelmente protagonizadas pela CONACS. Pois quem busca aliados junto ao movimento da categoria liderada pela CONACS, nessas condições, tem o dever de oferecer mais do que uma sigla debaixo do braço e 3 ou 4 diretores!
Srs Colegas,
O direito de estar à frente é daqueles que sempre estiveram na luta, sustentados pela união dos pares, e por isso, as alianças que nos interessam são daqueles que querem estar ao nosso lado!
As nossas alianças são forjadas na luta diária e persistente em Brasília e na consciência do trabalho suprapartidário que devemos fazer em nossas bases e não na conveniência e apadrinhamento político partidário, por isso, e somente nessas condições, formalizamos nossas alianças!
Dessa forma a CONACS convida a todas as verdadeiras lideranças da nossa categoria e apoiadores de nossas causas a fazerem uma grande aliança para a derrubada dos vetos da Lei Federal 13.595/18 e para a votação da PEC 22-A/11, que estabelece a política de reajuste do piso salarial da nossa categoria!
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA ANUAL ORDINÁRIA DA CONACS DE 2018
A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR todas as suas Federações e Sindicatos filiados e seus respectivos representantes e bem como convidar os demais interessados para fazerem-se presentes à sua Assembleia Anual Ordinária do ano de 2018 e ao Seminário Nacional da CONACS, que terá como tema “Participação dos ACS e ACE nos Conselhos Municipais de Saúde e o papel dos CMS para a defesa do SUS”, que se realizará na sede do CESIR – CENTRO DE ESTUDOS SINDICAIS RURAIS (CONTAG), cito na SMPW Quadra 01 Conjunto 02 Lote 02, Núcleo Bandeirante/DF, nos dias 12, 13, 14 e 15 de março de 2018.
Conforme as normas estatutárias em vigência, a Assembleia Anual Ordinária do ano de 2018, além das deliberações exclusivas a este órgão, serão propostas e deliberadas a seguinte pauta:
Proposta da CONACS para a Política de Reajuste do Piso Salarial Nacional da categoria dos ACS e ACE;
Leitura e aprovação da proposta do Código de Ética e Disciplina;
Planejamento Orçamentário anual e prestação de contas da presidência.
O Seminário Nacional da CONACS será ministrado pelo Presidente do Conselho Nacional de Saúde, seguido de debate em que se abordarão assuntos relacionados ao PMAQ-AB, PQAVS e incentivo da 13ª parcela aos ACS e ACE.
A presença de todas as Federações e Sindicatos filiados à CONACS na Assembleia Anual Ordinária do ano de 2018 e ao Seminário Nacional da CONACS é obrigatória e terão direito a votar e serem votados até 45 delegados por entidade filiada, resguardando-se aos Sindicatos Regionais ou Municipais filiados a proporção de 01 delegado para cada 05 participantes inscritos.
Para o direito ao voto, as entidades filiadas deverão estar com suas obrigações estatutárias e contribuições associativas em dias, bem como ter-se filiado há mais de 01 ano à CONACS. Serão considerados como delegados natos, para todos os efeitos, exclusivamente, os atuais diretores e membros dos conselhos fiscais, de ética e disciplina e administrativo da CONACS.
As inscrições a Assembleia Anual Ordinária do ano de 2018 e ao Seminário Nacional da CONACS, encontram-se abertas e dará direito apenas ao material promocional do evento, incluindo o jantar do dia 12/02 e o almoço do dia 13/02 que serão servidos no local do evento, e todos que desejarem se inscreverem deverão seguir os seguintes requisitos e condições de pagamento, uma vez que as vagas são limitadas:
1º passo – Necessário que a Federação ou o Sindicato filiado envie Relação dos nomes completos de cada Delegado/convidado via e-mail: conacs2011@hotmail.com Até 28/02/2018
2º passo – Necessário enviar a Ficha de Inscrição (Anexo 1) devidamente preenchida acompanhada do comprovante de depósito correspondente ao valor exato da inscrição de delegados/convidados para e-mail: conacs2011@hotmail.com Até dia 05/03/2018
3º passo – Aguarda a confirmação da inscrição através do cadastro dos participantes a partir das 14 h no local do evento.
OBS: recomendamos estar acompanhado da ficha de inscrição e comprovante de pagamento original em mãos
Dia 12/03/2018
VALOR DA INSCRIÇÃO R$ 180,00 Até dia 05/03/2018 – Acréscimo de 30% sobre o valor (R$ 235,00) Após a data de 05/03/2018
Para baixar o Edital da Convocação e mais informações sobre como realizar a sua inscrição, clique aqui:
Hoje, 06/02 começaram os trabalhos da CONACS no Congresso Nacional. Como pauta, temos a derrubada dos 16 vetos da Lei Ruth Brilhante (Lei Federal 13.595/18) e a busca por aliados.
A CONACS se reuniu com um antigo parceiro da categoria e atual líder do governo no Congresso Nacional Deputado André Moura – PSC/BA, o deputado destacou que os vetos trancam a pauta do Congresso a partir do dia 03/03 e que já está buscando diálogo na Casa Civil, para ainda essa semana, convencer o governo da impertinência dos vetos.
Os deputados Mandeta do DEM, Vicentinho do PT e Raimundo Gomes de Matos do PSDB já garantiram o apoio total de suas bancadas para a derrubada dos vetos. Após a eleição dos novos líderes partidários na Câmara de Deputados, a CONACS começará as articulações da pauta da PEC 22/11.
Essa semana, a agenda de permanência da agenda da CONACS em Brasília está sendo cumprida pelos Estados de Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Ceará.
Continue acompanhando nossos canais oficiais e fique por dentro dos trabalhos da nossa confederação.
A CONACS Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, por intermédio de sua diretora presidente no uso de suas prerrogativa, e em conformidade com as deliberações estatutárias da Entidade, vem por meio desta CONVOCAR a todos os SIDICATOS, FEDERAÇÕES, ASSOCIAÇÕES de agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, bem como seus diretores e lideranças para se fazerem presentes em Brasília na Mobilização Nacional permanente em prol da aprovação da PEC 22-A/ 11( REAJUSTE DO PISO ) derrubada dos vetos a lei Federal 13.595 ( LEI RUTH BRILHANTE ). Organize sua caravana e participe nas datas abaixo descrita.
Calendário de participação dos Estados:
Março: de 05 à 09/2018
Caravanas já confirmadas: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Norte e Maranhão.
Março: de 12 à 16/2018
Caravanas já confirmadas: Bahia, Ceará, Tocantins, Goiás, Piauí e Sergipe.
Março: de 19 à 23/2018
Caravanas já confirmadas: Bahia e Goiás
Março: de 26 à 29/2018
Caravana já confirmada: Goiás
A CONACS informa que as Mobilizações se realizarão na Câmara Federal em Brasília-DF sempre a partir das 9:00h e que não se responsabilizará por despesas de hospedagem, alimentação ou locomoção de qualquer dos participantes, solicita ainda que os participantes compareçam com camisetas com identificação de seus estados, municípios ou sindicatos ou até da própria CONACS. Nos colocamos a disposição para maiores informações pelo e-mail conacs2011@hotmail.com
A presença e participação de todos os convocados será fundamental para o êxito dos nossos objetivos.
Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.
A diretoria da CONACS esteve reunida nos dias 22 a 26 de janeiro, na cidade de Bonito-MS traçando as estratégias de ação e agendas de enfrentamento que serão utilizadas pela categoria no ano de 2018.
Os principais assuntos discutidos pela diretoria da confederação foi a derrubada dos 16 vetos da lei 13.595 (Lei Ruth Brilhante) e aprovação da PEC 22 que trata do reajuste do piso salarial nacional das categorias de ACS´s e ACE´s.
As atividades da semana foram encerradas no município de Dourados-MS, com um Seminário de Informações onde foram apresentados os temas que norteiam as lutas da CONACS neste inicio de ano, como a nova PNAB/2017, Lei Ruth Brilhante, portaria 83/2018 e PEC 22 (PEC da dignidade).
Durante o encontro, celebramos a filiação do SINDRACSE (Sindicato Regional de Agentes Comunitário de Saúde e e Combate às Endemias de Dourados MS) a Confederação Nacional (CONACS). É mais uma entidade que se une à confederação para juntos somarmos forças em prol dos nossos objetivos.
Nos próximos dias, será publicada a agenda de enfrentamento e compromisso com escala dos estados a estarem presentes com suas lideranças em Brasília. Assim como, convocatória nacional para tais atividades.
Continuem ligados nas redes sociais e mídias oficiais da confederação para não perder nenhuma informação.
Vamos todos a luta porque juntos somos mais fortes.
CONACS realiza a primeira reunião da diretoria 2018 para rediscutir e reorganizar as estratégias para o enfrentamento dos desafios da categoria durante esse ano.
O evento está acontecendo no município de Bonito, em Mato Grosso do Sul de 22 a 26 de janeiro.
Os principais itens da nossa pauta de discussão para esses dias são:
Enfrentamento das controvérsias da PNAB/2017 na esfera nacional;
Estratégias para derrubadas dos 16 vetos na Lei 13.595/18;
Estratégias para aprovação da PEC 22 que trata do reajuste do piso.
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