Governador sanciona lei que garante adicional de insalubridade de 20% para agentes de saúde do Ceará

Os profissionais da Saúde no Estado receberam mais um reconhecimento do Governo do Ceará. Em evento solene no Palácio da Abolição, nesta segunda-feira (12), o governador Camilo Santana sancionou a lei que institui o adicional de insalubridade para os agentes comunitários. O benefício assegurado é de 20% sobre a remuneração para a categoria.

Aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 20 de fevereiro, a mensagem governamental foi elaborada para atender mais um anseio da categoria dos agentes comunitários, que previa a possibilidade de concessão do aditivo em razão de riscos inerentes ao exercício da atividade. A ação custará R$ 1,48 milhão por mês. Antes, em 2015, o Governo já havia garantido o piso salarial para os servidores.

Ao assinar o documento, Camilo Santana destacou a importância da função e o empenho diário dos profissionais que colaboram para a garantia de mais saúde nas comunidades cearenses. O chefe do Executivo também lembrou que o Ceará é pioneiro no País na experiência dos agentes comunitários de saúde, que desde 1987 trabalham focados para cumprir ações de prevenção na casa de famílias em diversos municípios do Estado.

“O Ceará criou o agente de saúde. É uma referência para o Brasil no combate à mortalidade infantil (Estado reduziu de 110 por mil nascidos vivos para 12 por mil nascidos vivos, do início do trabalho até 2015), na prevenção da população brasileira. Essa sanção é um reconhecimento ao papel e ao trabalho que esses profissionais exercem para todos os irmãos e irmãs cearenses. São homens e mulheres que visitam todos os dias as residências, que orientam, que aconselham. Eles são uma mistura de várias profissões, enfermeiro, médico, psicólogo, professor. Que eles tenham sempre do Governo do Ceará a gratidão pelo grande serviço que prestam”, disse o governador.

Acompanharam a cerimônia a secretária adjunta da Saúde, Isabel Cristina Cavalcanti, os deputados federais Odorico Monteiro, Leônidas Cristino e Raimundo Gomes de Matos, os deputados estaduais Evandro Leitão, Carlos Felipe, Júlio César, Osmar Baquit, Roberio Monteiro, Audic Mota, Rachel Marques, Walter Cavalcante, Elmano de Freitas, Sérgio Aguiar, Augusta Brito, Bethrose e Tomaz Holanda, o secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins, profissionais da Saúde, além de vereadores, prefeitos de municípios e outras lideranças políticas.

Diálogo e melhorias constantes

Desde a criação do serviço de agentes comunitários, o Governo do Ceará tem realizado ações que beneficiam os profissionais, visando ao maior estímulo e melhores condições de trabalho. Além do piso salarial e do aditivo de insalubridade, foi em 2008 que o Executivo estadualizou a categoria, incorporando 9 mil profissionais à folha de pagamento do Estado como parte da estrutura da Secretaria da Saúde (Sesa). Ligados à administração estadual, os agentes comunitários de saúde ganharam mais suporte para se dedicar integralmente aos serviços e ações de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias dentro dos territórios de atuação.

“Nesses 30 anos de atividades, quantas conquistas e quantos avanços tivemos com esse contigente de pessoas que se dedicam diuturnamente na procura de assistir as famílias nos locais mais longíquos do nosso Estado. Houve luta pela estadualização, pela equiparação do piso salarial e hoje a luta de agregar ao salário mais 20% de insalubridade como forma de reconhecimento na área da Saúde. E mais uma vez o Governo do Ceará atendeu às solicitações da categoria. Esse projeto traz o reconhecimento e a justa ocasião de proporcionar aos agentes de saúde mais um incentivo para que eles possam continuar na labuta diária junto às comunidades”, explicou a adjunta da Sesa, Isabel Cristina.

Trabalho relevante

Formados pela Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP-CE), os agentes comunitários são responsáveis por ações educativas, individuais e coletivas, em 183 dos 184 municípios cearenses (exceto em Fortaleza). Para a remuneração dos servidores, o Estado destina R$ 7,44 milhões mensais.

A região com a maior quantidade de agentes é a de Caucaia, que abrange 553 profissionais. Um deles é Júnior Lima, que esteve presente junto a companheiros de categoria para celebrar o benefício sancionado pelo governador nesta segunda-feira.

Vale a pena ressaltar que está histórica conquista é fruto de uma longa luta da categoria e todos deram a sua contribuição, mas que só foi possível após a lei federal 13.342/16 e a derrubada do veto nesta lei, com o esforço capitaneada pela CONACS. Quero de publico agradecer a sensibilidade do governador Camilo Santa e externar a gratidão de todos Agentes Comunitários de Saúde do Ceará, afirmou Ilda Angélica Correia – Presidente da CONACS que acompanhou entusiasmada toda a cerimônia.

Fonte: www.ceara.gov.br

CONACS