Foi publicada no DOU – Diário Oficial da União, as Portarias:
PORTARIA GM/MS Nº 3.317, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde.
e
PORTARIA GM/MS Nº 3.278, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 – Fixa o valor do incentivo financeiro federal de custeio referente aos Agentes de Combate às Endemias.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-3.317-de-7-de-dezembro-de-2020-292747276