Leis
PL 7.056/10 – NOVO PL QUE REGULAMENTA A EC 63 – DEP PEDRO CHAVES
Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006
Decreto Lei nº 3189 de 04/10/1999
Portarias
Nota Técnica da Portaria 121 de 2015 GM/MS
QUADRO SINTÉTICO DA APRESENTAÇÃO DA PORTARIA 121/15 DO MS
PORTARIA Nº 2.008, DE 1º DE SETEMBRO DE 2009 DO GM/MS
Portaria nº 1234 do GM/MS de 2008
Porataria do MS/GM nº 648/06- Normas e Diretrizes do PSF
Projetos de Lei
TEXTO FINAL DO PLS 270 – PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE
LISTA COMPLETA DOS DEPUTADOS – VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL 23/10
CONTRAPROPOSTA DA CONACS PARA O PISO SALARIAL
ABAIXO ASSINADO DOS PREFEITOS, SECRETÁRIOS E VEREADORES
Texto Substitutivo da PEC 391/09 – Relatora Dep. Fed. Fátima Bezerra (PT/RN)
PEC nº 391/09 – Autor Dep. Fed. Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
PL 7495/06 – Autor Senador Rodolpho Tourinho
PLS 477/07 – Autor Senador Expedito Júnior
PLS 196/09 (PL 6.111/09)- Autora Senadora Patrícia Saboya
Resoluções
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL E REGIMENTO ELEITORAL – ELEIÇÃO DA CONACS 2016
PROGRAMAÇÃO DA ASSEMBLÉIA ANUAL DA CONACS 2014
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES 2013 E REGIMENTO ELEITORAL
REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS
RESOLUÇÃO 025/2010 DO TCM – GO
Resolução 012/06 do TMC do Estado de Goiás