A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC22/11, que define o futuro do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (ACS e ACE).
De autoria do Dep. Federal Valtenir Pereira ( MDB-MT), a Proposta de Emenda Constitucional define que nenhum ACS e ACE receba menos de dois salários mínimos.
A PEC22 já “se arrasta” por mais de 11 anos e já foi motivo de diversas mobilizações em Brasília, sendo duas dessas realizadas em menos de duas semanas ( entre os dias 14 e 16 / 20 e 23 de março).
As discussões para a votação iniciaram por volta das 16h desta quarta-feira e houve aprovação da maioria dos líderes partidários, exceção do PARTIDO NOVO.
No primeiro turno, 438 deputados votaram “SIM” e 9 parlamentares votaram “NÃO”; no segundo, 450 favoráveis e 12 contrários- marcando o dia 23 de março como uma das datas mais importantes da história dos ACS e ACE, sob o comando da CONACS e entidades associadas.
Por se tratar de uma Emenda à Constituição Federal, o texto precisa passar por duas votações na Câmara dos Deputados e duas no Senado Federal, ambas podendo ser feitas na mesma sessão, e se for aprovado, será promulgado pelas mesas da Câmara e do Senado, dispensando sansão do presidente da República.
A presidente da CONACS, Ilda Angélica Correria, participou da votação em plenário e foi elogiada pelo Dep.Federal Ivan Valente (PT-SP): ” Neste momento é impossível não lembrar de Ruth Brilhante, que não está mais entre nós, mas aqui está a guerreira Ilda Angélica, a qual realiza um trabalho espetacular à frente dos Agentes de Saúde”, disse o parlamentar.
A sessão de votação da PEC22 foi presidida pelo Dep.Federal Arthur Lyra (PP-AL), que garantiu semana passada que pautaria a PEC nesta quarta.
