Instalada na última quarta feira, 14 de dezembro de 2016, a Comissão Especial que irá trabalhar o PL 6437/2016 – Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, apresentada pelo Autor – Deputado Federal – Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) em 08 de novembro de 2016, tendo como presidente da Comissão, o Deputado Federal – Mandeta (DEM – MS) e como relator, o Deputado Federal – Valtenir Pereira (PMDB – MT).
A CONACS está propondo esse PL para dar segurança jurídica ao profissional, tirando-o da fragilidade de portarias, garantindo que suas atribuições sejam definidas e tratadas pela lei, além atualizar o perfil profissional elevando o nível de escolaridade, qualificando os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias para que possam prestar atendimentos básicos em suas visitas, valorizando assim o trabalho da categoria.
Foram realizadas diversos seminários e encontros com as lideranças de todo o Brasil, para chegarmos ao consenso de elaboramos esse PL que ainda está processo de construção junto à categoria. A Comissão irá realizar audiências públicas em todos os estados da federação com a participação da CONACS para ampliar as discussões do Projeto de Lei.
Uma consulta pública em nosso site irá abrir espaço para sugestões, críticas e demais argumentos acerca do PL. Você também pode opinar através do email da frente parlamentar em defesa do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias – frenteparlamentaracsace@gmail.com.
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