A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde vem sendo bombardeada de questionamentos sobre a situação dos ACS – Agente Comunitário de Saúde e ACE – Agente de Combate de Endemias com a aprovação da nova PNAB – Política Nacional de Atenção Básica, ocorrida semana passada, pela CIT – Comissão Intergestora Tripartite do SUS.
A discussão da PNAB – Política Nacional da Atenção Básica, trouxe à tona muitas preocupações para a categoria, entre elas: o “medo da extinção” com o fim da obrigatoriedade dos ACS – Agente Comunitário de Saúde na Estratégia Saúde da Família; a “unificação” dos ACS – Agente Comunitário de Saúde e ACE – Agente de Combate de Endemias em um único “profissional faz tudo”; a substituição dos ACS – Agente Comunitário de Saúde por técnicos de enfermagem; e por fim, a falta de fixação do número mínimo de ACS – Agente Comunitário de Saúde para cada equipe da estratégia saúde da família mediante a ausência de critérios para a fixação do conceito de vulnerabilidade social do território assistido;
Tantos questionamentos foram repassados pela CONACS ao Ministro da Saúde, sr. Ricardo Barros e sua equipe técnica, que de pronto em uma franca conversa realizada na presença de vários parlamentares e representantes do CONASEMS – Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde, ficou garantido que estão dispostos a discutir e alterar qualquer ponto da PNAB que possa gerar dúvidas ou prejudicar a categoria dos ACS e ACE, fazendo na oportunidade os seguintes esclarecimentos: Ao contrário do que o Ministro afirmou em Audiências Públicas anteriormente, a PNAB – Política Nacional de Atenção Básica e nem o MS – Ministério da Saúde defende a “unificação” dos profissionais ACS e ACE, mas sim a “integração do território de atuação”; Que o número mínimo de ACS por equipe será garantido de acordo com a vulnerabilidade social do território assistido, ficando certo que deverá haver cobertura de 100% nos territórios considerados de vulnerabilidade social.
A CONACS está criando com as várias lideranças da categoria um GT – Grupo de Trabalho de debate e definição do posicionamento da entidade sobre todos os pontos controversos da nova PNAB e deverá até o próximo dia 06/09 em Brasília, onde iremos produzir um relatório dessas atividades, servindo de encaminhamento ao Ministério da Saúde com propostas de alteração do texto da recém aprovada PANB.
Outra linha de trabalho da CONACS está sendo definida em conjunto com o CNS – Conselho Nacional de Saúde e parlamentares membros da CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família, com o objetivo de, na falta de sucesso do diálogo com o Ministério da Saúde, a apresentação de um PDC – Projeto de Decreto Legislativo, o mesmo artifício legal que utilizamos para pressionar o Ministro da Saúde a revogar as portarias 958 e 959 ainda no ano passado.
Dessa forma, contamos com o apoio e a presença das principais lideranças da categoria dos ACS e ACE em Brasília nessa semana, pois a CONACS deverá se fazer presente em inúmeras frentes de trabalhos já que além da PNAB, serão realizadas as articulações para a aprovação até dia 06/09 do PLC 56/17 e ainda do Requerimento de Urgência da PEC 22/11 no Colégio de Líderes e no plenário da Câmara de Deputados Federais.
Ilda Angélica
Presidente CONACS
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