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Publicada a alteração da Lei 11.350

De acordo com a publicação, segue em anexo a Lei 11.350 que trata  da reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Para baixar o documento clique lei-13595-5-janeiro-2018-786068-normaatualizada-pl

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