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Leis e Decretos

ENQUETE: Quais pautas deverão ser prioridade no ano de 2024?

conacsimprensa - 25 de janeiro de 2024

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ATENÇÃO PARA CONVOCAÇÃO GERAL CONACS PELA APROVAÇÃO DA PEC 22/11

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ATENÇÃO PARA CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE – PEC 22/11

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PEC 22/11 – PISO SALARIAL DOS ACS E ACE

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Edital de Adesão do Curso Técnico ACSs e ACEs 2021

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REVISÃO GERAL Legislação do SUS

valdelene Castelo - 6 de junho de 2017 667

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Guia de Vigilância Epidemiológica 7ª Edição

valdelene Castelo - 6 de junho de 2017 701

Leis e Decretos

APROVADO O RELATÓRIO FINAL DO PL 6437/2016 – LEI RUTH BRILHANTE

valdelene Castelo - 24 de maio de 2017 1550

Leis e Decretos

POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

valdelene Castelo - 7 de fevereiro de 2017 872

Leis e Decretos

VEJA O QUE FICOU DELIBERADO NA 1ª REUNIÃO DE DIRETORES DA CONACS 2017

valdelene Castelo - 6 de fevereiro de 2017 633

Leis e Decretos

LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006

valdelene Castelo - 27 de janeiro de 2017 1069

Leis e Decretos

LEI Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014

valdelene Castelo - 27 de janeiro de 2017 324

Leis e Decretos

LEI Nº 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016

valdelene Castelo - 27 de janeiro de 2017 910

Leis e Decretos

LEI No 10.507 – DE 10 DE JULHO DE 2002 – DOU DE 11/7/2002 – REVOGADA

valdelene Castelo - 27 de janeiro de 2017 1109

Leis e Decretos

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 2010

valdelene Castelo - 27 de janeiro de 2017 890

Leis e Decretos

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006

valdelene Castelo - 27 de janeiro de 2017 721

Leis e Decretos

DECRETO Nº 3.189, DE 4 DE OUTUBRO DE 1999

valdelene Castelo - 27 de janeiro de 2017 166

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CONACS PARTICIPA DO PRIMEIRO FÓRUM INTERNACIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

20 de novembro de 2024

CONACS: Atuação em Múltiplas Frentes para Fortalecer Nossa Categoria

20 de novembro de 2024

O Sucesso da II Grande Mobilização da CONACS no Congresso Nacional!

20 de novembro de 2024

Um dia Histórico para os Agentes de Saúde do Brasil!

6 de novembro de 2024

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