Em uma votação realizada na última sessão do ano, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023) no valor de R$ 5,5 trilhões, delineando receitas e despesas cruciais para o país. Essa aprovação não apenas trouxe à tona debates intensos sobre diversos temas, como o salário-mínimo e ajustes no Fundo Eleitoral e no Novo PAC, mas também destacou a presença significativa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) na legislação.
A participação ativa da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (CONACS) foi fundamental para garantir a inclusão dos ACS e ACE no Orçamento 2024. No texto da lei, na página 38 e 39, os Agentes Comunitários de Saúde são reconhecidos como peças-chave na proposta orçamentária para 2024. O Ministério da Saúde definiu áreas prioritárias de atuação, destacando a Atenção Primária, Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Suporte Profilático e Terapêutico, e Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental. A Atenção Básica em saúde, especialmente a Estratégia de Saúde da Família, ganha destaque como a principal forma de atuação do Ministério da Saúde, com a previsão de alocar cerca de R$ 35,9 bilhões para o custeio da Atenção Primária, incluindo repasses para pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde.
Os Agentes de Combate às Endemias também conquistaram seu espaço no orçamento, com ações de Vigilância em Saúde previstas para receber recursos da ordem de R$ 13,4 bilhões em 2024. Desses, aproximadamente R$ 8,1 bilhões serão destinados à aquisição e distribuição de imunobiológicos e insumos para prevenção e controle de doenças. Além disso, cerca de R$ 4,6 bilhões serão repassados como Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde, incluindo transferências específicas para pagamento dos Agentes de Combate às Endemias.
É crucial ressaltar que essa significativa conquista é resultado da união e da participação ativa da categoria, com destaque para a participação no PPA Participativo. A CONACS, ao lado da categoria, desempenhou um papel fundamental para assegurar que os ACS e ACE fossem reconhecidos e contemplados de maneira justa no Orçamento da União para 2024. A vitória alcançada reflete o comprometimento e a força da categoria em buscar melhores condições para o exercício de suas atividades em prol da saúde da população brasileira.
A CONACS TRABALHANDO O TEMPO TODO, EM TODO LUGAR.
Atenciosamente, Equipe de Imprensa CONACS.
